Ajustamento macroeconómico? Alternativas na Política Económica Europeia II

Ajustamento macroeconómico? Alternativas na Política Económica Europeia II

  
Tendo refletido recentemente sobre o tema das “Alternativas na Política Económica Europeia”, decidi partilhar as minhas considerações, as quais dividi em cinco questões. Já falámos sobre a primeira. Hoje falaremos sobre duas outras.

Para os que não se recordem, as cinco questões que formulei para analisar o tema foram:

1. É a fraca dinâmica económica da Europa face aos EUA explicada por diferentes políticas económicas contra cíclicas?
2. Ajustamento macroeconómico nos países periféricos na zona euro: haveria outra solução?
3. É possível implementar na zona euro uma política orçamental mais expansionista?
4. Que evolução se perspetiva na política monetária?
5. Quais as questões estruturais chave da Economia Europeia?

Hoje falaremos sobre a segunda e terceira.

Ajustamento macroeconómico nos países periféricos da zona euro: haveria uma outra solução?
Certas correntes de pensamento político-económico, em particular na Grécia, Espanha e Portugal, têm defendido que foi a estratégia económica executada na zona euro a partir de 2008 que provocou, sobretudo nos países periféricos da zona euro, o recuo do poder de compra da população, o empobrecimento relativo e o aumento do desemprego.

Mas teria sido possível uma outra estratégia?
O problema foi que, em 2008, todos os países chamados periféricos estavam numa situação de défices externos e de dívidas externas muito elevadas. Por razões diversas: défices públicos elevados na Grécia, Portugal e Itália; excesso de endividamento privado em Espanha, Portugal, Irlanda, Itália; perda de competitividade em Itália, Espanha e Portugal; e fraca dimensão em geral do sector da indústria transformadora (com exceção da Irlanda). O restabelecimento da sua solvabilidade externa era um imperativo. Não havia alternativa, em tais condições.

Na ausência de Federalismo (mas as instituições europeias são o que são) e na ausência da capacidade de desvalorização das suas moedas como paliativo para melhorar a curto prazo as suas contas externas, e considerando as suas estruturas económicas, só alteráveis a médio e longo prazo, todos estes países teriam, necessariamente, que reduzir a procura interna, até ao ponto do desaparecimento dos défices externos.

A discussão pode concentrar-se nas vias utilizadas para reduzir a procura interna (redução do investimento, do défice público, como baixar os salários e pensões, aumentar os impostos…), mas não sobre o facto de, nessa situação, e nos constrangimentos existentes, ser sempre necessário reduzir a procura interna. Desta forma, o ajustamento macroeconómico seria sempre incontornável.

É possível existir na Zona Euro uma política orçamental mais expansionista?

Muitas análises empíricas e teóricas evidenciam que, na Zona Euro, o multiplicador orçamental (efeito de uma variação do défice público sobre o PIB) é elevado, apontando para valores à volta de 1, ou até superiores.

As estimativas do multiplicador orçamental mostram que, na zona euro, não se verifica uma situação de “neutralidade ricardiana”: a alta do défice público não é compensada por uma alta da poupança das famílias (ou a baixa do défice, por uma baixa da poupança), contrariamente ao que se verificou no passado em alguns países (Suécia, Canadá, Dinamarca, Irlanda e Itália). Existe, mesmo, um debate sobre se se observou a neutralidade ricardiana ou antes os efeitos de uma política monetária muito expansionista, no momento da redução dos défices públicos.

Hoje em dia, a zona euro apresenta uma política monetária já muito mais expansionista, uma vez que as taxas de juro são já muito baixas e o euro iniciou a sua depreciação já em 2014.

Teoricamente, poder-se-ia hoje utilizar o multiplicador orçamental, mesmo em caso de uma política monetária inalterada. É um facto que a redução do défice na zona euro, desde 2009, teve um efeito negativo sobre a atividade económica global.

Isto significa que hoje um aumento do défice público global na zona euro teria um impacto positivo no curto prazo sobre o PIB europeu.

Mas seria tal desejável a médio e longo prazo, atendendo ao nível elevado de endividamento público na zona euro, a caminho dos 100% do PIB? 

Só existe uma situação em que tal poderá justificar-se: se o acréscimo de endividamento público for aplicado em investimento público reprodutivo, e não em investimento público mau ou pouco reprodutivo. 

Foi este princípio que levou a prever no “Plano Juncker” que as contribuições dos Estados-membros para o Fundo Europeu de Investimento sejam dedutíveis ao objetivo do défice público máximo aceite (3% do PIB), o que exigirá uma seleção criteriosa dos projetos de investimento.

Mas no tema do aumento do endividamento público existem outros fatores a ponderar:
  • A taxa de crescimento potencial nominal da zona euro é fraca, com a baixa evolução da produtividade, o envelhecimento da população e a baixa inflação. Tal torna mais difícil a redução a prazo das taxas de endividamento público.
  • Não é de excluir, a prazo, uma subida das historicamente baixas taxas de juro na zona euro, em consequência do aparecimento de novos fatores de risco: subida do preço do petróleo e das matérias-primas; enfraquecimento da procura de obrigações do Estado, em consequência do envelhecimento demográfico, ou da falta de confiança; saída de investidores externos da dívida pública, etc.

Conclusões
Entende-se, assim, que a conjuntura atual deve ser aproveitada para a obtenção de saldos primários orçamentais consistentemente positivos, sobretudo no caso dos países com níveis de endividamento público superiores à média (como Portugal, Grécia, Irlanda, Itália…), ou nos que apresentam trajetórias preocupantes no rácio da dívida pública (casos da França, Espanha…)

Isto sem prejuízo de, em função da especificidade das situações dos países com défice excessivo, se adotar uma interpretação flexível das regras do Tratado Orçamental. Tal já hoje se verifica, mas pensamos que vai acentuar-se nos próximos tempos, até pelas dificuldades de gestão orçamental da França e da Itália.

Também admitimos, a prazo, a revisão das metas europeias de redução do stock das dívidas públicas, com a fixação de objetivos intermédios, país a país, com o alongamento dos prazos para a consecução do objetivo de referência dos 60% do PIB, com um objetivo intermédio mais flexível.

Claro que também seria desejável que os países do norte da Europa, com maior margem orçamental (como a Alemanha), seguissem políticas orçamentais mais expansionistas. Mas não nos podemos esquecer da pressão que o envelhecimento contínuo da população nesses países vai continuar a exercer sobre as contas públicas (despesas de saúde e pensões), pelo que não é de esperar que tal aconteça em larga escala.

No caso da Alemanha, esta ainda está muito arreigada à preferência social pelo equilíbrio orçamental. O mesmo se passa com a moderação salarial, para que a competitividade-custo das empresas alemãs não seja afetada, apesar da alta sofisticação tecnológica da gama da sua produção. Ainda que seja de esperar uma política salarial mais expansionista, com a fixação de um salário mínimo em 2015 e um acréscimo da pressão sindical, com efeitos positivos na procura agregada da zona euro.

 


Eduardo-Catroga-Politica-EuropeiaEduardo de Almeida Catroga licenciou-se em Finanças, no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em 1966, tendo recebido o Prémio Alfredo da Silva. Foi assistente do ISCEF, de 1968 a 1974, e permaneceu como professor catedrático convidado, a partir de 1990. Em 1979 frequentou o Program for Management, da Harvard Business School. Começou a exercer funções no sector privado em 1967, na CUF, onde foi diretor financeiro e diretor de planeamento, depois nomeado membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, entre 1974 e 1975. Mais tarde foi vice-presidente executivo da Quimigal, de 1978 a 1980. Em 1981 passou a administrador delegado da Sapec, onde hoje é presidente do Conselho de Administração. Acumula essas funções com as de administrador (não executivo) da Nutrinveste, do Banco Finantia e membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Desde 2011 preside ao Conselho Leonino do Sporting Club Portugal. Atualmente, desde Fevereiro de 2012, após a venda de parte do capital da EDP à China, foi eleito presidente do Conselho Geral e Supervisão da EDP. Foi chamado a funções governativas, como Ministro das Finanças do XII Governo Constitucional, o terceiro de Cavaco Silva, entre Dezembro de 1993 e Outubro de 1995. Publicou Política Económica – 22 Meses no Ministério das Finanças (1995) e Intervenções sobre Política Económica (vol. I, Discursos e vol. II, Debates e Entrevistas, 1995), além de numerosos artigos em revistas da especialidade nas áreas da política económica, economia portuguesa e estratégia empresarial. Em 2007 foi-lhe atribuído o Prémio Carreira de Economista, pela Ordem dos Economistas e a distinção de Antigo Aluno do Ano, pelo ISEG. A 9 de Junho de 2006 foi agraciado pelo Presidente da República, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Em Abril de 2011 foi o economista indicado pelo PSD para acompanhar as negociações com a troika FMI, UE e BCE. É presidente da Comissão de Avaliação do Best Leader Awards.