Raúl Mascarenhas: TIC na Reforma do Estado? É uma revolução semelhante ao fim do “papel selado”

Raúl Mascarenhas: TIC na Reforma do Estado? É uma revolução semelhante ao fim do “papel selado”

Graças às tecnologias da informação e comunicação (TIC), a partilha entre departamentos do Estado permite eficiências que a maioria das organizações privadas nem imagina, diz o presidente da direção da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI). Raúl Mascarenhas frisa ainda que Portugal se destaca a nível mundial em termos de governação eletrónica. 

A APDSI fez recentemente um debate com as forças políticas portuguesas sobre as “Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento” dos diferentes partidos políticos – estes estão sensibilizados para a governação eletrónica, para a introdução de novas tecnologias na administração pública?
O debate conduzido com os partidos políticos com assento parlamentar ilustrou a preocupação dos mesmos com os temas da governação eletrónica, matéria em que Portugal já se destaca a nível mundial e cuja preocupação passa não apenas pela disponibilização de meios e de acesso mas também pelo combate à iliteracia digital.

No debate, tendo em conta os argumentos apresentados, considera os partidos preparados para a modernização administrativa?
Entendo que todos os partidos têm uma perspetiva que ultrapassa a simples modernização administrativa vista apenas na perspetiva da produtividade para se centrarem no serviço ao cidadão.

Quanto às medidas da Reforma do Estado com impacto nas TIC, são exequíveis, ou passíveis elas mesmas de uma “reforma”?
A pergunta coloca as prioridades de forma inversa. Não é a Reforma do Estado que tem impacto nas TIC. É o correto uso das TIC que pode potenciar e ultrapassar barreiras na Reforma do Estado.

Assim sendo, como podem as TIC potenciar e ultrapassar barreiras na Reforma do Estado?
As TIC, pela rede formal e informal que possibilitam, estimulam a comunicação entre departamentos do Estado, e desta partilha e quebra de barreiras burocráticas nascem eficiências redobradas que permitem, por exemplo, ao cidadão o “only once”. Ou seja, que o Estado não solicite ao cidadão um documento ou prova que o próprio Estado já possui ou é o fornecedor da dita prova. Parece pouco? É muitíssimo, nem a maioria das organizações privadas (instituições financeiras, de saúde ou de transporte) atingiu ainda este estádio. É uma revolução semelhante ao fim do “papel selado”.

Os sistemas de informação (SI) tornaram a máquina fiscal mais eficaz, permitiram afinar as cobranças – de que forma podem também contribuir para uma maior poupança/redução da despesa por parte do Estado?
Os sistemas de informação permitem novos processos, caso contrário são mera automatização e mesmo aí podem gerar benefícios, mas é sobretudo uma mudança no modo de fazer com recurso à tecnologia, e que implica também novas atitudes dos agentes e cidadãos que levam a ganhos mais relevantes. Quando se altera o processo de compras públicas, com recurso também à tecnologia, as poupanças na aquisição, no processo de agregação de necessidades e no tempo que libertam os organismos destas tarefas comuns são muito consideráveis.

Tendo em conta a sua experiência, pode dar um exemplo de uma aplicação com sucesso das TIC/SI na administração pública?
Na Saúde, a que estive ligado recentemente, o uso de uma plataforma de dados que permite a diversos pontos de contacto clínico registar e partilhar informação, alertar para riscos de reações adversas a diferentes medicamentos, uma prevenção de duplicação de análises e exames, com a diminuição não apenas de custos mas das incomodidades para os utentes – é um claro exemplo de onde as TIC ajudam ao processo, à economia e a um melhor serviço ao cidadão. 

E um exemplo de como a não aplicação (por falta de verba ou atrasos no processo) está a afetar os serviços públicos?
Todas as intervenções que sofrem atrasos, e a maior parte deles são processuais e burocráticos e não particularmente por falta de verbas orçamentais, sofrem com estas barreiras.

O que é que a APDSI tem vindo a fazer para mudar o panorama?
Produziu recentemente o estudo “Contributos para a Reforma do Estado – Uma visão da Sociedade da Informação”, com muitas sugestões e análises críticas cuja leitura recomendo.

Nesse sentido, quais os objetivos da APDSI a curto prazo?
Para além da divulgação deste estudo e o seu aprofundamento em seminários temáticos, a discussão com os futuros dirigentes e governantes sobre a sua aplicação.

07-10-2015


Armanda Alexandre/Portal da Liderança


Raúl Mascarenhas, formado em Estratégias Negociais e Gestão, tem graduações pela Harvard Law School, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e pela Stanford University Graduate School of Business. O presidente da direção da APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação foi sócio da Andersen Consulting/Accenture durante 15 anos. Entre 2005 e 2007 ocupou o cargo de chief operating officer nos CTT. Em seguida ingressou na Logica/Edinfor (hoje CGI) como chief executive officer. De 2008 a 2010 exerceu a função de partner na consultora Deloitte. Até março de 2013 foi presidente do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. É atualmente administrador e advisor na WeDo Technologies.