Cópia privada e transporte público: a mudança paga renda – Rui Grilo

Cópia privada e transporte público: a mudança paga renda – Rui Grilo

O que terão em comum as associações que representam taxistas e autores em Portugal? Mais do que seria de esperar, a começar pela forma como reagem às mudanças nos seus mercados trazidas pela tecnologia.

Joseph Stiglitz publicou em 2012 “O Preço da Desigualdade” (Bertrand, 2013), onde analisa as implicações do crescimento da desigualdade para o nosso futuro colectivo. Entre outros elementos que distorcem a distribuição da riqueza, o economista, distinguido com o Prémio Nobel em 2001, aponta o problema do “rentismo” (rent-seeking, no original). Trata-se do comportamento de agentes económicos que procuram um tratamento preferencial, por exemplo, na exploração de recursos naturais, na obtenção exclusiva de direitos de importação ou na protecção de um determinado negócio ou setor. A diferença entre o valor de mercado desses bens ou serviços e o valor a que os conseguem vender corresponde à “renda” que obtêm, ou seja, o valor transferido da sociedade para quem detém a renda. O resultado destas “rendas”, afirma Stiglitz, é uma economia mais fraca e menos inovadora, onde os recursos são aplicados de forma distorcida.

Lembrei-me desta passagem do livro de Joseph Stiglitz a propósito de dois episódios recentes. O primeiro é o conflito legal entre a ANTRAL e a Uber. A inspiração para criar o serviço Uber surgiu em 2008 quando Travis Kalanick estava em Paris a tentar encontrar um táxi para ir à conferência LeWeb. “Que bom que era ter uma app para chamar o táxi mais próximo!” Com essa inspiração parisiense, Travis criou a Uber no ano seguinte com Garrett Camp e depressa conseguiram encontrar quem investisse na ideia (até hoje, captaram quase três mil milhões de dólares). Juntaram a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, registos de reputação de condutores e passageiros, segmentaram a oferta em vários tipos de carros com preços diferentes e foram crescendo. Atualmente, está em 300 cidades, distribuídas por 58 países.

Experimentei o serviço pela primeira vez fora de Portugal e, até agora, tenho tido boas experiências. Falando com os condutores, ouvi o relato de como um motorista em Seattle tinha trocado o táxi por um carro ligado ao serviço Uber para deixar de pagar uma renda fixa de $500 por semana para poder conduzir um táxi. Habituei-me a encontrar carros recentes e em bom estado e fiquei surpreendido quando, em Londres, vi que a aplicação também permite chamar um típico táxi londrino e deixar gorjeta.

Embora a ideia inicial fosse simplificar o processo de chamar um táxi, na realidade a Uber tornou-se na principal alternativa aos táxis convencionais. Com um serviço mais conveniente e, geralmente, mais barato, é fácil de perceber o nervosismo dos condutores de táxi e das suas associações. Em Portugal, a associação representativa do setor escolheu a Uber como “inimigo público número 1” (basta visitar o seu sítio para verificar). Tal como as suas congéneres já tinham feito na Alemanha e em Madrid, a ANTRAL recorreu aos tribunais para impedir a Uber de operar, conseguindo uma decisão favorável numa providência cautelar. Não conhecendo os argumentos legais, até compreendo a reacção de motoristas e proprietários de táxis, face ao que têm que pagar em licenças e obrigações legais. Contudo, raramente a defesa legal é a melhor resposta, face a concorrentes que já mudaram as regras do setor com as inovações que introduziram. As expectativas dos consumidores são diferentes, porque viram que é possível saber onde está e quanto tempo demora o táxi, pagar com cartão de crédito recebendo a fatura por correio eletrónico e ver o percurso efetuado num mapa. É certo que existe, pelo menos, uma aplicação com algumas destas funcionalidades, mas a sua adoção ainda é muito limitada. Não seria mais eficaz responder à inovação com melhor inovação?

O segundo episódio que me fez lembrar o “rentismo”, foi a aprovação da nova lei da cópia privada. Depois de a ter vetado em Março, o Presidente da República foi obrigado a promulgá-la na semana passada e, apesar de todas as críticas, essa lei vai mesmo entrar em vigor. O que está em causa é muito simples: pelo direito de fazer cópias privadas de obras que já comprámos, vamos passar a pagar uma taxa que pode ir até 20 euros. Essa taxa vai aplicar-se sempre que comprarmos qualquer dispositivo que possa armazenar dados. Os computadores, tablets e telemóveis vão ficar mais caros, tal como os discos rígidos, as pens USB ou até os cartões de memória que compramos para gravar as nossas fotografias ou vídeos dos quais, ironicamente, somos autores.

É tão evidente que esta nova lei não se adequa à forma como hoje usufruímos das obras que compramos, que quase parece redundante explicar porquê. Já muita gente o explicou e muito bem, mas vou só recordar três exemplos muito claros. Primeiro exemplo: eu não compraria um CD se não o pudesse ouvir no telefone, no iPod ou no computador. A possibilidade de fazer cópia privada é inerente ao valor desse bem e devia fazer parte do seu preço. Segundo exemplo: a venda de CDs está em declínio, porque cada vez mais se vendem e alugam conteúdos digitais. Quando se compra um disco em formato digital ou um e-book, já estamos a pagar pelo direito de os descarregar para o computador, tablet ou telefone. Mais claro ainda, quando se usa um serviço como o Spotify, nem precisamos de armazenar nada – ouvimos diretamente do servidor. Terceiro exemplo: à excepção do CD, quase todos os formatos digitais impedem a cópia privada. É o caso dos filmes em Blu-ray ou DVD. Que sentido faz pagar por uma cópia privada que não posso fazer?

Apesar de argumentos como estes, contra o mais elementar bom senso e até contra a opinião do Presidente da República, esta lei foi aprovada. Como foi possível? Evidentemente, graças ao trabalho paciente da Sociedade Portuguesa de Autores que, ao longo de muitos anos, foi defendendo a criação desta “renda”, porque é disso que realmente se trata. Sejamos claros, o que está em causa não é a cópia privada mas sim a pirataria. Como os nossos editores de conteúdos não conseguem adaptar o seu modelo de negócio a um mundo onde os conteúdos digitais são cada vez mais predominantes, esta renda é uma forma de gerar receitas que sustentem a sua incapacidade para inovar.

A lição da pirataria de conteúdos digitais parece-me muito simples: os consumidores querem ter acesso de forma simples e rápida ao que querem ver, ler ou ouvir. Quando a forma mais simples de o fazer é legal, estão dispostos a pagar - veja-se o sucesso da lojas iTunes da Apple ou Kindle da Amazon ou de serviços como o Spotify ou o NetFlix. Quando o conteúdo que o consumidor de hoje quer não está disponível, a pirataria torna-se mais atraente, mas não é impossível lutar contra ela. A série Game of Thrones da HBO tornou-se um sucesso de audiências, mas também de partilhas ilegais, porque os espetadores de todo o mundo queriam ver os episódios assim que eram exibidos nos Estados Unidos. Numa reação inteligente, a HBO passou a exigir a todos os canais aos quais licenciou a temporada atual que exibam cada episódio nas 24 horas a seguir à sua exibição original, indo de encontro aos que os seus fans queriam.

Defender uma posição de mercado ou um modelo de negócio que já mudou pode parecer eficaz no curto prazo. É isso que a ANTRAL ou a SPA estão a fazer. Contudo, mais cedo ou mais tarde, as barreiras à inovação rebentam e, nessa altura, quem perde o seu modelo de negócio não consegue recuperar o tempo perdido. Até lá, pagamos as “rendas” com as quais a nossa sociedade sustenta alguns com os recursos de todos…

 


Rui-Grilo-Colunista-Jovens-LideresRui Grilo, gestor, licenciado em gestão de empresas pela Universidade de Évora e doutorado em mudança organizacional pela Universidade de Hertfordshire. Co-autor do livro "Terror ao Pequeno-Almoço - A Gestão Que Preferia Não Conhecer". Mais informações em: Linkedin; Twitter; Facebook.