Miguel Poiares Maduro, Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional de Portugal, sobre o Portugal 2020*, referiu que "Portugal é um dos países da União Europeia que tem das maiores taxas de utilização dos fundos, mas é também daqueles em que o reflexo da utilização desses fundos menos impacto teve na competitividade da nossa economia e na modernização do nosso Estado".
Não pode ser o financiamento a ser a origem dos projetos, mas tem de ser os bons projetos a justificar o financiamento público.
Portal da Liderança (PL): O que os portugueses podem esperar no futuro próximo em termos económicos?
Miguel Poiares Maduro (MPM): Portugal vive hoje um momento de viragem económica, depois de um período extremamente difícil, que ainda não terminou. Os portugueses vão ter de continuar, infelizmente, a viver e a fazer sacrifícios nos tempos mais próximos, mas vão fazer esses sacrifícios com a consciência de que eles fazem sentido. Esse sentido é dado pelos sinais evidentes de recuperação económica do país.
PL: Que três melhorias traz este novo modelo de aplicação de fundos comunitários em relação ao do passado?
PL: O que pensa do percurso que a economia portuguesa tem vindo a fazer?
MPM: Temos uma economia que cresce há três trimestres e um emprego que cresce igualmente há três trimestres. A economia portuguesa terminou no ano passado com um excedente externo de 2,6% do PIB e um excedente comercial equivalente a 1,7% do PIB. Isto não tem paralelo na nossa história democrática. Isto significa que este crescimento é um crescimento económico assente num novo modelo baseado no dinamismo das nossas exportações e no dinamismo do nosso setor transacionável. Pela primeira vez penso que Portugal cresce economicamente mas de forma sustentada, uma vez que esse crescimento é assente na criação de riqueza pela nossa parte e não pelo endividamento externo. Acho que esta é a melhor notícia que os portugueses poderiam ter, ainda que num contexto que continua a ser, em termos concretos e para a vida diária dos portugueses, muito difícil.
PL: E o investimento está também nas prioridades governativas?
MPM: O regresso a níveis de investimento é também prioritário. Se há área onde continuamos a ter de crescer para sustentar esta recuperação económica é o investimento, e desde logo o investimento externo. E nesse contexto, o próximo ciclo de programação de fundos europeus pode ser também um incentivo a esse investimento.
PL: E existe capacidade financeira para dar resposta à necessidade de investimento? O que podem esperar as PME?
MPM: Em termos de capacidade financeira por parte do setor público de injeção na economia, num contexto em que o nosso país continuará a viver graves constrangimentos financeiros e continuará a ter, em virtude das regras a que estamos obrigados no seio da União Europeia, em particular da Zona Euro, continuaremos a ter limitações profundas. É sobretudo através dos fundos europeus que nós conseguiremos ter capacidade financeira de investir na economia. Nós queremos dirigir essa capacidade financeira sobretudo para a competitividade e para a internacionalização da nossa economia. As empresas serão o principal destinatário do próximo ciclo de fundos europeus. As PME terão pelo menos 6 mil milhões de euros em apoios do próximo ciclo de apoios de fundos europeus. Parte desse montante será utilizado a partir de apoios reembolsáveis, porque entendemos que isso é importante para obrigar os promotores de projetos e as empresas com os seus projetos a interiorizar os custos e os benefícios dos projetos que apresentam. Tenho repetido incessantemente que não pode ser o financiamento a ser a origem dos projetos, mas têm de ser os bons projetos a justificar o financiamento público. Boa parte destes apoios serão reembolsáveis, sendo que parte deles serão até atribuídos através de uma instituição financeira de desenvolvimento, que terá até a capacidade de ir buscar ainda mais fundos e mais financiamento. Esta terá assim um papel muito importante quando estiver instituída a instituição financeira de desenvolvimento, esperamos que depois do Verão, e terá o papel muito importante de ajudar ao financiamento das empresas que quiserem investir em Portugal.
PL: O acesso ao financiamento pelas empresas portuguesas é um problema a necessitar de resposta. O que tem a dizer?
MPM: Sabemos que, em particular para as empresas portuguesas e para as PME, que há um problema grave de acesso ao financiamento e ao custo do mesmo. Este problema tem três grandes causas.
O primeiro podemos dizer que é estrutural no financiamento das pequenas e médias empresas, que é uma sobrestimação do risco por parte da banca comercial, que frequentemente tem dificuldade na avaliação de risco das pequenas e médias empresas e daí que a instituição financeira de desenvolvimento vá ter como uma das responsabilidades o desenvolver de massa critica, conhecimento e capacidade para fazer essa avaliação de risco e, enquanto grupo grossista na sua relação com a banca comercial, ajudá-la a dar apoios e financiamento a projetos que tradicionalmente não o faria.
O segundo problema tem a ver com a contração do crédito que resultou da crise das dívidas soberanas e que afetou em particular o nosso país, na medida em que com a fragmentação do mercado financeiro na União Europeia e com os custos de financiamento a ficarem associados ao risco que é atribuído ao país, leva a que as nossas empresas paguem um preço muito elevado pelo risco atribuído ao nosso país e têm hoje custos de financiamento muito superiores a qualquer empresa do norte e centro da Europa. Este facto causa uma verdadeira distorção da concorrência no mercado interno. O governo português tem sido talvez o principal governo na União Europeia a promover e a defender de forma veemente a necessidade de uma união bancária. Esta união bancária é fundamental para repor as condições de igualdade de concorrência entre as diferentes empresas no seio do mercado interno. O governo português tem defendido isso e continuará a fazê-lo. A União Europeia tem dado passos nesse sentido, ainda não os suficientes mas tem os dado. Como temos de funcionar com a União Europeia que temos e não com aquela que desejaríamos ter e até aquela que deveria existir, independentemente de continuarmos a defender esse ponto de vista na União Europeia, porque boa parte da solução do problema passa por aí, a nível nacional vamos dar passos muito fortes no sentido de resolver o problema para as nossas empresas e aí a instituição financeira tem um papel muito importante. A consolidação orçamental também tem outro papel. Quanto maior o processo de ajustamento e de consolidação orçamental, menor o risco associado ao nosso país e assim menores os custos de financiamento para as nossas empresas. A instituição financeira de desenvolvimento visa também dar um impulso acrescido para isso mesmo e passa pela sua função enquanto grossista para conseguir reduzir, unificando, as taxas de juro que são aplicadas pela banca comercial.
O terceiro problema é um problema de descapitalização e também aí a instituição financeira de desenvolvimento que se está a desenvolver está a desenhar os instrumentos financeiros através dos quais poderá depois intervir para ajudar a resolver esses problemas.
O apoio às empresas, para além do apoio direto, da instituição financeira de desenvolvimento, e outras áreas de intervenção, desde logo na própria modernização do Estado e da Administração Pública, são todas concebidas neste próximo ciclo de concessão de fundos como instrumentais à competitividade e à internacionalização da nossa economia. Esse é o objetivo.
PL: Com a mudança de prioridades das infraestruturas para a internacionalização da economia portuguesa, como fica a área das infraestruturas?
MPM: Até a área das infraestruturas, que é uma área claramente minoritária, em que há uma mudança de prioridades das infraestruturas para a internacionalização da economia, surge com as infraestruturas de transporte com apenas 5% do próximo ciclo de fundos, 1000 milhões, não mais que isso, mesmo essa área está a ser concebida pelo governo em termos das infraestruturas que são mais instrumentais à competitividade e internacionalização da economia. Ou seja, o relatório que foi solicitado, que ainda não é um plano de transportes do governo, mas é o relatório com base no qual é feita uma discussão pública e da qual depois resultarão, então sim, as opções do governo, esse relatório foi concebido e construído, e as próprias opções do governo vão ter uma orientação muito forte nesse sentido, em termos de determinar que infraestruturas irão ter um impacto maior na redução dos custos de contexto, por exemplo, nas empresas exportadoras. Portanto, em várias áreas da programação dos ciclos, a prioridade das prioridades é a competitividade e a internacionalização da nossa economia, a transformação do nosso tecido económico para um tecido económico assente nos bens e serviços transacionáveis, ou seja, bens e serviços exportáveis ou que substituam importações.
PL: Quais os restantes eixos prioritários deste novo ciclo de fundos europeus?
MPM: Os outros eixos prioritários são o fomento do capital humano, a inclusão social e o emprego, e a sustentabilidade e a eficiência no uso dos recursos.
Queremos uma economia mais competitiva, mas queremos também um país mais coeso. Daí que pela primeira vez no ciclo de fundos europeus, a inclusão social e o emprego sejam um programa operacional. Isto visa corrigir um problema estrutural no nosso estado. Portugal é há décadas um dos países mais desiguais da Europa e, ainda mais grave, um daqueles talvez com menor mobilidade social. Ou seja, quem nasce pobre em Portugal tem muito menos possibilidade de subir na vida do que noutros estados europeus. Este problema é inaceitável e tem de ser abordado. Daí que isso justifica a prioridade que atribuímos também em matéria de ciclo de fundos europeus na inclusão social. Da mesma forma que o justifica para a correção de três grandes desafios com que nos enfrentamos hoje em dia, um desafio do desemprego estrutural, um desafio demográfico, que tem a ver desde logo com a queda da natalidade, e um desafio em termos de envelhecimento da nossa população e a necessidade de gerar um envelhecimento ativo.
PL: O que carece de atenção urgente ao nível do desenvolvimento regional em Portugal?
PL: Qual vai ser a aposta ao nível da descentralização e das regiões?
MPM: A aposta na descentralização e nas regiões é outro aspeto muito importante do próximo ciclo. Isto passa pelo nosso entendimento de que uma competitividade resiliente e uma competitividade resistente às pressões da globalização tem de assentar muito no território, na identificação de quais são os recursos endógenos do território que podem ser potenciados, aos quais pode ser acrescentado valor e portanto, desde logo, na relação entre território e conhecimento. A competitividade que é assente nos recursos endógenos do território é uma competitividade que é mais resistente e capaz de ser mais bem-sucedida num contexto de mercados globalizados, mas é também aquela que nos permitirá promover a coesão territorial que tanto tem vindo a ser enfraquecida no nosso país. E é por isso também que 93% dos fundos vão ser atribuídos às regiões menos desenvolvidas, nomeadamente ao Norte, ao Centro, ao Alentejo e aos Açores.
A aposta nestas regiões e na territorialidade enquanto eixo transversal à intervenção das políticas públicas e desde logo à promoção da competitividade, tem também um reflexo muito importante em matéria do crescimento das verbas que são atribuídas aos programas operacionais regionais. 37%. Já o disse e várias vezes e volto a repetir, nunca houve um programa tão descentralizado e isso passa por nós entendermos que é necessária essa descentralização que é necessário essa descentralização para conhecer o território, como poder intervir de forma adequada nesse território, incluindo e potenciando a competitividade desse território. É por isso também que estamos a desencadear ao mesmo tempo toda uma série de iniciativas para aumentar a capacitação do território nas entidades regionais, infrarregionais, municipais, em termos de desenvolvimento de estratégias, desenvolvimento de competitividade económica, porque sem essa capacitação ao nível dos agentes infra-estaduais não conseguiremos depois fazer pleno uso dessa associação entre território e conhecimento, território e competitividade que queremos estimular.
PL: Como serão atribuídos os fundos comunitários neste novo quadro comunitário?
MPM: O novo quadro tem também uma nova filosofia, não apenas quanto às prioridades na atribuição dos fundos, mas também quanto à forma como os fundos serão atribuídos, aos processos de seleção e de avaliação. Os resultados anteriores ficaram muito aquém das expetativas. Portugal é um dos países da União Europeia que tem das maiores taxas de utilização dos fundos, no sentido de gastar grande parte dos fundos. Mas é também daqueles em que o reflexo da utilização desses fundos menos impacto teve na competitividade da nossa economia em particular e na modernização do nosso Estado. Isso é assim porque nós fragmentámos frequentemente a utilização dos fundos, não os concentrámos em áreas com massa crítica para ter um verdadeiro potencial transformador, e também porque frequentemente financiávamos a realização de projetos e não a obtenção de resultados. Os fundos raramente serviram para mudar as culturas institucionais instaladas, para mudar o comportamento dos agentes públicos e dos agentes económicos. Para que eles sirvam esse fim, porque só teremos uma verdadeira transformação da economia se ela estiver associada a uma mudança no comportamento dos agentes económicos e dos agentes públicos, a atribuição dos fundos tem de fornecer os incentivos adequados a essa mudança. Daí que a nossa opção seja não financiar projetos mas contratualizar resultados. O financiamento depende da contratualização de um determinado resultado. Tenho de dar o exemplo do QREN, que está a terminar mas cuja execução se prolonga até ao final de 2015, em que tivemos 3.500 milhões de formandos em matéria de formação profissional. Olhando para este número é dizer que a totalidade da população ativa portuguesa teve formação profissional financiada pelo último ciclo de fundos europeus. Eu diria que, olhando para a nossa economia e para a nossa competitividade, essa formação não teve o impacto que poderíamos esperar com base num número destes. E não teve porque seguramente a forma como essa formação profissional era concebida, a forma como o financiamento dessa formação profissional era atribuído não eram os mais adequados. Isso não quer dizer que toda a formação profissional que foi dada durante o último ciclo de fundos fosse má, mas que muita dele o era.
No domínio da formação, uma das diferenças que vamos introduzir é que parte do financiamento vai estar pendente da empregabilidade dos formandos do curso de formação profissional a financiar. Ou seja, se uma empresa é financiada para dar formação profissional, o pagamento que essa empresa vai ter vai depender do sucesso no mercado de trabalho que esses formandos obtiverem. Isto muda automaticamente a estrutura de incentivos da empresa, que deixa de pensar que basta estar certificado. Esta vai ter de pensar se o curso que vai fornecer tem capacidade para ter sucesso no mercado, na qualidade do curso pois quanto maior for a qualidade da formação e maior a reputação que for gerando enquanto empresa nesta área, maior o potencial de empregabilidade das pessoas que seguirem esse curso. Em alguns casos as empresas até poderão desenvolver algumas políticas ativas de colocação dos seus formandos depois no mercado de trabalho. É esse tipo de mudança que nós queremos potenciar com uma filosofia diferente.
PL: Já estão identificados os projetos a financiar?
MPM: Neste momento estamos ainda na fase da entrega da proposta formal de acordo de parceria. Foi isso que fizemos. Este é no fundo a constituição dos fundos mas não identifica ainda os projetos concretos a financiar, longe disso, nem sequer muitos dos tipos de ação que serão financiados. Isso é o que estamos agora a preparar no âmbito dos programas operacionais. Mas estamos bastante avançados. Fomos o 4º membro da União Europeia a entregar o acordo de parceria e de entre estes quatro somos seguramente um daqueles que mais questões já negociou e fechou com a Comissão Europeia. Por essa mesma razão esperamos também ser um dos primeiros Estados a estar em condições para atribuir o financiamento. Precisamente devido aos constrangimentos financeiros que o nosso Estado vive, era particularmente importante se nós conseguíssemos, o mais cedo possível, fazer coincidir na nossa economia quer fundos do QREN que continuaremos a aplicar até ao final de 2015, quer já fundos do Portugal 2020. Do nosso lado estamos a fazer tudo para que assim seja. Não depende apenas de nós porque depende do quando a União Europeia disponibilizar esses financiamentos. A nossa expetativa, com o ritmo de trabalho que vimos tendo e com o ritmo das negociações com a Comissão Europeia, é estarmos em condições ainda no segundo semestre de o fazer, desde que a União Europeia disponibilize depois financiamento.
PL: Tem a seu cargo a modernização administrativa. O que tem e o que vai ser feito nesse sentido para as empresas?
MPM: Trata-se de uma área onde nós temos até alguma continuidade em termos de políticas públicas que tem envoluído positivamente. Devo dizer que começou com o Dr. Diogo Vasconcelos no governo do Dr. Durão Barroso, teve continuidade com a Dra. Maria Manuela Leitão Marques no governo anterior, e nós temos tido aí alguns desenvolvimentos positivos que têm vindo a permitir que Portugal melhorasse a sua posição por exemplo nos rankings sobre doing business e sobre modernização administrativa. Existem áreas em que, como na criação de empresas e a disponibilização de serviços públicos online, estamos no topo da Europa, e depois em matéria de entraves burocráticos às vezes continuamos a ter sérios entraves e dificuldades. Nem sempre funciona muitas vezes devido à cultura administrativa instalada. Conseguimos em certas áreas o sucesso de simplificar muito, estar a liderar na Europa, e depois isso é dificultado pelo que acontece noutras matérias.
Iniciámos um projeto a que chamamos “Simplificar”, que tem vindo a decorrer em conjunto com as associações empresariais, no sentido de identificar o top 13 dos principais entraves burocráticos que têm. Fizemos um inquérito, elaborado com a colaboração das associações empresariais, que ajuda a identificar alguns dos principais entraves por parte da administração. Estamos a fazer aquilo a que se poderia chamar uma anatomia do processo decisional numa série de matérias que afetam as empresas. Identificando os principais 13 entraves, depois com entrevistas a alguns dos empresários que responderam ao inquérito, criamos grupos que juntam as diferentes áreas da administração pública que participam nesse processo de decisão, e diferentes representantes dos indicadores identificados em conjunto com as associações empresariais, sendo esta a fase em que nos encontramos. A ideia é que tendo identificado esses 13 entraves, teremos aí nesses grupos de trabalho que juntam ao mesmo tempo administração e empresas, um mecanismo de encontrarem a melhor solução que funcione para ambos.
Um dos problemas do “Simplex” do passado é que era de cima para baixo, era a própria administração que identificava os entraves e a forma de os resolver. Muitas vezes identificaram entraves que acabavam por não ser os verdadeiros entraves que eram os mais graves para as empresas, outras vezes a forma de resolver não era necessariamente a melhor para as empresas. Por outro lado, se perguntarmos às empresas, estas podem vir com formas de solução que depois não encaixam na cultura de funcionamento da nossa administração. Nós podemos mudar essa cultura da administração mas não conseguimos revolucionar de um dia para o outro.
Iremos depois monitorizar com transparência e publicamente num site, à medida em que a administração vai adotando ou não as iniciativas que foram acordadas pelos utilizadores para a resolução dos problemas identificados.
O consenso não existe, o consenso procura-se.
PL: Qual o líder internacional que considera uma referência e porquê?
Se tivesse de escolher um líder internacional escolheria um nome que muitas pessoas provavelmente não pensariam. Escolheria Lyndon Johnson. Foi um presidente norte-americano que não se candidatou para o último mandato, mas que é uma pessoa que eu muito admirei e muito admiro porque teve a coragem de fazer reformas que hoje em dia são consideradas como tendo mudado os Estado Unidos da América em termos de fim do apartheid nos EUA, de introdução de uma carta de direitos sociais, etc. Este fez isso independentemente da impopularidade que isso lhe granjeou nesse contexto, sendo que hoje é reconhecido como tendo transformado a face e a sociedade americana. É um líder um pouco fora do que normalmente é considerado como um dos grandes nomes, mas que é alguém que muito admiro por ter tido essa coragem de fazer o que entendia que era necessário e não o que era necessariamente fácil.
PL: E a nível nacional? Qual o líder que considera ser uma referência?
PL: Na sua vida política, qual o erro que mais o ajudou a crescer e a desenvolver-se enquanto líder?
*Amoço "Portugal 2020 - O Próximo Quadro de Programação dos Fundos Europeus" promovido pela Câmara de Comércio Luso Sul-Africana e patrocinado pela Leadership Business Consulting e pela EDP.
Miguel Poiares Maduro nasceu em 1967. É Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional desde abril de 2013. É Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu, tendo sido depois Fulbright Visiting Research Scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Entre 2003 e 2009 foi Advogado Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia no Luxemburgo. Foi igualmente docente em numerosas instituições universitárias, entre as quais a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade Católica Portuguesa, a London School of Economics e a University of Chicago Law School. Antes da sua nomeação para o Governo de Portugal, era Diretor do Programa de Global Governance e Professor de Direito no Instituto Universitário Europeu, em Florença, e, igualmente, Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Yale.
